Doses de Vacinas Adquiridas

Nota de Esclarecimento Referente a Aquisição de Vacina Contra a COVID – 19.

A Secretaria Municipal de Saúde de Pranchita/PR, vem a público se manifestar por meio desta NOTA DE ESCLARECIMENTO acerca da aquisição de vacinas contra a Covid-19. Defendemos todas as estratégias para ampliar o acesso às vacinas e assim garantir que o maior número de pessoas seja vacinado com a maior brevidade possível, sempre zelando pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Entendemos que todo cidadão brasileiro tem os mesmos direitos, os quais devem ser garantidos pelo poder público.

De acordo com a legislação atual, a responsabilidade de coordenar e conduzir o processo de compra e distribuição das vacinas é do governo federal, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), operacionalizado por estados e municípios, a partir de pactuações tripartite, garantindo assim que os imunobiológicos sejam ofertados de forma igualitária, equitativa e universal a todos os municípios do país. Além disso, a compra centralizada em maior escala permite obter preços mais favoráveis à administração pública.

Entendemos, que a compra individual é totalmente inviável pois promoveria a iniquidade, já que daria acesso apenas para a população dos municípios com maior poder aquisitivo, que são os que teriam condições financeiras e operacionais de adquirir vacinas. Entretanto se a aquisição for realizada por vários Municípios em conjunto é oportuno. 

Reinteramos, que o posicionamento do Município de Pranchita/PR, é de que a aquisição de vacinas seja feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde ou pelo Consórcio de Municípios do Brasil.

Portanto o Município de Pranchita/PR, aderiu ao Consócio de Municípios do Brasil, em fase de institucionalização para esta finalidade. O Executivo encaminhou o Projeto de Lei Nº. 01/2021 na data de 08 de março de 2021, o qual foi aprovado pelo Legislativo tornando-se Lei, que “Ratifica protocolo de intenções firmadas entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de aquisição de vacinas para combate do coronavírus, medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde”.

Atenciosamente;

Cleci Bitencourt
Secretária Municipal da Saúde

Pranchita, 31 de janeiro de 2022.